
Direito Registral
Voce já fez ou sabe para que serve uma Ata Notarial?
ATA NOTARIAL é instrumento feito pelo Tabelião de Notas, cuja competência já constava antes mesmo da sua menção no Código de Processo Civil, na Lei
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A usucapião de bem móvel é um meio de aquisição originária da propriedade de coisa móvel, nos termos do art. 1260 a 1262 do