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Direito Digital
Douglas Garcia

ATENÇÃO -As Penalidades da LGPD já entraram em Vigor

  Seja voce empresário, Proprietário de Imobiliária ou Síndico de Condomínio, preste muita atenção, pois as penalidades previstas na LGPD já entraram em vigor, podendo

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3 de agosto de 2021 Nenhum comentário
Direito Registral
Douglas Garcia

Voce já fez ou sabe para que serve uma Ata Notarial?

ATA NOTARIAL é instrumento feito pelo Tabelião de Notas, cuja competência já constava antes mesmo da sua menção no Código de Processo Civil, na Lei

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12 de julho de 2021 Nenhum comentário
Processo civil
Douglas Garcia

Coisas que podem influenciar na duração e no resultado de um processo

 I – Resumo dos Fatos            Muitas pessoas, acreditam que a forma como relatam o problema para o advogado não é tão importante, ou

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8 de junho de 2021 Nenhum comentário
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Douglas Garcia

PROIBIÇÃO DE DESPEJOS ATÉ O FINAL DE 2021

  A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18), por 263 votos a 181, o projeto que proíbe o despejo ou desocupação de imóveis até

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20 de maio de 2021 Nenhum comentário

TAXA DE OCUPAÇÃO: Como o arrematante de um leilão pode cobrar do antigo proprietário pela ocupação indevida?

Após finalizar todos os trâmites da arrematação, deveria o antigo proprietário deixar o imóvel para o novo proprietário do bem. Como, infelizmente, a boa-fé não

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18 de março de 2021 Nenhum comentário

Pode o Locador se recusar a receber as chaves?

Durante essa pandemia temos atendido muitos clientes questionando sobre a possibilidade ou não de o Locador recusar receber as chaves quando do encerramento da locação.

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9 de março de 2021 Nenhum comentário

Quantas vezes o Síndico pode ser reeleito?

Quando tratamos de eleição de síndico surgem várias perguntas. Uma das questões mais discutidas é a possibilidade da reeleição do síndico. O Código Civil prevê

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23 de fevereiro de 2021 Nenhum comentário

Contrato de Gaveta tem validade jurídica?

A promessa de compra e venda particular de imóveis sem nenhum registro no Cartório de Registro de Imóveis é chamada de contrato de gaveta. Isto porque,

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16 de fevereiro de 2021 Nenhum comentário

O problema do reajuste do aluguel em 2021 – IGPM

Como temos visto, seja passando pelo problema ou por conhecer alguém, muitos contratos que estão sendo reajustados entre janeiro e fevereiro desse ano estão sofrendo

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9 de fevereiro de 2021 Nenhum comentário

Comprar imóvel em leilão vale a pena?

Nos últimos anos tem crescido de forma exponencial a procura por imóveis oriundos de leilão, seja judicial ou extrajudicial (sendo esta última opção a mais

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2 de fevereiro de 2021 Nenhum comentário
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