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Douglas Garcia

PROIBIÇÃO DE DESPEJOS ATÉ O FINAL DE 2021

  A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18), por 263 votos a 181, o projeto que proíbe o despejo ou desocupação de imóveis até

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20 de maio de 2021 Nenhum comentário

TAXA DE OCUPAÇÃO: Como o arrematante de um leilão pode cobrar do antigo proprietário pela ocupação indevida?

Após finalizar todos os trâmites da arrematação, deveria o antigo proprietário deixar o imóvel para o novo proprietário do bem. Como, infelizmente, a boa-fé não

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18 de março de 2021 Nenhum comentário

Pode o Locador se recusar a receber as chaves?

Durante essa pandemia temos atendido muitos clientes questionando sobre a possibilidade ou não de o Locador recusar receber as chaves quando do encerramento da locação.

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9 de março de 2021 Nenhum comentário

Quantas vezes o Síndico pode ser reeleito?

Quando tratamos de eleição de síndico surgem várias perguntas. Uma das questões mais discutidas é a possibilidade da reeleição do síndico. O Código Civil prevê

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23 de fevereiro de 2021 Nenhum comentário

Contrato de Gaveta tem validade jurídica?

A promessa de compra e venda particular de imóveis sem nenhum registro no Cartório de Registro de Imóveis é chamada de contrato de gaveta. Isto porque,

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16 de fevereiro de 2021 Nenhum comentário

O problema do reajuste do aluguel em 2021 – IGPM

Como temos visto, seja passando pelo problema ou por conhecer alguém, muitos contratos que estão sendo reajustados entre janeiro e fevereiro desse ano estão sofrendo

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9 de fevereiro de 2021 Nenhum comentário

Comprar imóvel em leilão vale a pena?

Nos últimos anos tem crescido de forma exponencial a procura por imóveis oriundos de leilão, seja judicial ou extrajudicial (sendo esta última opção a mais

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2 de fevereiro de 2021 Nenhum comentário

Construtora é condenada a quitar taxas condominiais

Um casal de Belo Horizonte conseguiu confirmar, em segunda instância, a condenação da Santa Genoveva Empreendimentos Imobiliários Ltda. a quitar cinco anos de taxas condominiais

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19 de janeiro de 2021 Nenhum comentário

Meu imóvel não tem escritura. E agora?

Inobstante toda a segurança jurídica que os imóveis regularizados possuem, muitas pessoas acabam por adiar os trâmites necessários, seja pela questão financeira ou por outro

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22 de dezembro de 2020 Nenhum comentário

Quem deve pagar as Benfeitorias de um imóvel alugado?

Muito comum esse tipo de questionamento, principalmente nos contratos de locação comercial, quando o locatário normalmente faz grandes investimentos no imóvel. Para dizer se a

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15 de dezembro de 2020 Nenhum comentário
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